Gabarito disponível
Segundo a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, as sanções administrativas somente poderão ser aplicadas após processo administrativo regular, cabendo à autoridade competente tomar providências para notificar o contratado a fim de que este apresente defesa prévia no prazo de
Defesa prévia no prazo de dez dias úteis, contados da efetiva intimação.
Conforme o gabarito oficial, o regulamento da EMPREL (Portaria nº 001/2018) estabelece o prazo de dez dias úteis, contados da efetiva intimação com aviso de recebimento, para a defesa prévia do contratado antes da aplicação de sanções.
Análise das alternativas
A, C e D usam prazos em dias corridos e/ou contam do envio da notificação, divergindo do regulamento. E fixa cinco dias úteis, prazo menor que o previsto.
Referência: Portaria nº 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL.
Resolução comentada do VaiConcursos.