Questão 53 — Processo Administrativo — Decisão Coordenada (Direito Administrativo) — Cebraspe · Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) 2024

Direito Administrativo Processo Administrativo — Decisão Coordenada

Cebraspe 2024 Superior

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) · Analista – Jurídica (Área 3)

Gabarito disponível

Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela relevância da matéria, a decisão administrativa poderá ser tomada mediante decisão coordenada, o que

Selecione uma alternativa A) não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida. B) excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório. C) não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador. D) não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório. E) excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador.