Questão 90 — Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC n.º 123/2006) (Direito Empresarial) — Cebraspe · Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) 2024

Direito Empresarial Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC n.º 123/2006)

Cebraspe 2024 Superior

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) · Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área A2 – Gestão e Suporte – Formação: Direito · Caderno 930_INPI_002_01

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Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 123/2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte, julgue os itens a seguir.

São enquadradas no conceito de microempresa as sociedades empresárias cujo faturamento médio anual não ultrapasse R$ 81.000 ao mês.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (930_INPI_002_01)