Gabarito disponível
De acordo com a legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.
Os juros de mora fruto de atraso de pagamento deverão ser considerados como riscos do contrato público, devendo ser incorporados no BDI, na parcela de riscos e eventuais.
Os juros de mora fruto de atraso de pagamento deverão ser considerados como riscos do contrato público, devendo ser incorporados no BDI, na parcela de riscos e eventuais.
Juros de mora por atraso de pagamento não entram no BDI como risco.
O atraso de pagamento pela Administração gera compensação financeira e juros de mora, devidos à parte e previstos no contrato. Esse custo é consequência de inadimplemento da contratante e não risco do negócio a ser precificado antecipadamente. Por isso não deve ser embutido na parcela de riscos e eventuais do BDI.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois incorporar juros de mora ao BDI seria precificar o inadimplemento da própria Administração. Errado: correto.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 92 (atualização financeira); jurisprudência do TCU sobre composição do BDI.
Resolução comentada do VaiConcursos.