Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.