Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.
Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.