Questão 29 — Competência — Incompetência Relativa (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Itaipu Binacional 2024

Direito Processual Civil Competência — Incompetência Relativa

Cebraspe 2024 Superior

Itaipu Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Advogado

Gabarito disponível

Lúcio e Carlos têm domicílio em unidades da Federação distintas. Lúcio propôs, no seu domicílio, uma ação de cobrança contra Carlos.
Nessa situação hipotética, ao despachar a petição inicial, o juiz deverá

Selecione uma alternativa A) declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo do domicílio do réu. B) determinar a citação do réu para apresentar defesa no prazo legal. C) suscitar conflito de competência de ofício e determinar a remessa dos autos ao tribunal competente para que este declare qual o juízo competente para julgar a causa. D) determinar a intimação do autor para corrigir a petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. E) extinguir o processo sem resolução do mérito.