Questão 44 — Processo Administrativo Eletrônico (Decreto n.º 8.539/2015 e Portaria MEC n.º 1.042/2015) (Direito Administrativo) — Cebraspe · Ministério da Educação (MEC) 2023

Direito Administrativo Processo Administrativo Eletrônico (Decreto n.º 8.539/2015 e Portaria MEC n.º 1.042/2015)

Cebraspe 2023

Ministério da Educação (MEC) · Técnico em Assuntos Educacionais

Gabarito disponível

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue os itens seguintes.

Somente agentes públicos têm permissão para enviar requerimentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas usuários externos podem acessar esse sistema para acompanhamento de processos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos (900_MEC_CB1_01)