Questão 45 — Processo Administrativo Eletrônico (Decreto n.º 8.539/2015 e Portaria MEC n.º 1.042/2015) (Direito Administrativo) — Cebraspe · Ministério da Educação (MEC) 2023

Direito Administrativo Processo Administrativo Eletrônico (Decreto n.º 8.539/2015 e Portaria MEC n.º 1.042/2015)

Cebraspe 2023

Ministério da Educação (MEC) · Técnico em Assuntos Educacionais

Gabarito disponível

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue os itens seguintes.

Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos legais, sua versão original física deve ser conferida e validada por agente público.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos (900_MEC_CB1_01)