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Cebraspe · Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 2024

Questão 30 — Direito Ambiental: Política Nacional de Segurança de Barragens

Direito Ambiental Política Nacional de Segurança de Barragens

Cebraspe 2024 Superior

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) · Analista Ambiental

Gabarito disponível

No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue os próximos itens.

A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1