Questão 1 — Teoria do Estado — Formas de Estado (Direito Constitucional) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Constitucional Teoria do Estado — Formas de Estado

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

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Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

Selecione uma alternativa A) Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais. B) Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal. C) Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional. D) Estados regionais são modalidades de Estados federados. E) Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.