Questão 2 — História Constitucional Brasileira (Direito Constitucional) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Constitucional História Constitucional Brasileira

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Emenda Constitucional n.º 1/1969, que alterou profundamente a Constituição de 1967, resultou de assembleia constituinte composta por parlamentares indicados pelo regime militar autoritário da época. B) O Brasil já teve uma Constituição considerada semirrígida, a de 1824, pois parte de suas normas podia ser alterada por leis infraconstitucionais. C) A forma de convocação da assembleia nacional constituinte de 1987 foi juridicamente atípica, porque nasceu de um decreto do então presidente da República. D) A primeira assembleia constituinte a produzir um texto constitucional adotado no Brasil foi a de 1823. E) Apesar de outorgada e à parte desse aspecto, a Constituição de 1937 é considerada, em linhas gerais, uma carta democrática.