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Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Questão 8 — Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público

Direito Constitucional Conselho Nacional do Ministério Público

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.
I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.
II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.
III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.
IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia.
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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1