Questão 18 — Partidos Políticos (Direito Eleitoral) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Eleitoral Partidos Políticos

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Questão anulada

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O surgimento de um novo partido político, apto a participar das eleições seguintes, pode ocorrer por meio de criação, fusão ou incorporação. B) É vedada a criação de partido cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o sistema republicano e o pluripartidarismo. C) Partidos devem aplicar um percentual dos recursos oriundos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres e de pessoas negras. D) A anuência do partido é considerada justa causa para que deputado federal, estadual ou distrital se desligue do partido pelo qual tenha sido eleito, sem, com isso, perder o mandato. E) Em conformidade com o princípio constitucional da autonomia dos partidos políticos, o prazo máximo de vigência dos mandatos dos órgãos de direção provisórios é matéria sujeita exclusivamente à deliberação de cada partido.