Questão 20 — Coligações e Federações Partidárias (Direito Eleitoral) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Eleitoral Coligações e Federações Partidárias

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

A respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais. B) A lei exige que os partidos federados assim permaneçam nos três pleitos seguintes à data de constituição da federação. C) A abrangência nacional diz respeito à possibilidade de os partidos, em cada circunscrição, optarem, nas eleições proporcionais, entre uma lista de candidatos própria ou uma lista da federação. D) A direção eleita da federação substitui, para todos os efeitos, as direções dos partidos-membros enquanto perdurar a federação. E) No caso de a federação ultrapassar a cláusula de desempenho, os partidos federados manterão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, mesmo que seu desempenho isolado não seja suficiente para tanto.