Questão 21 — Financiamento de Campanhas (Direito Eleitoral) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Eleitoral Financiamento de Campanhas

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.

Selecione uma alternativa A) O candidato pode aportar recursos próprios a sua campanha, obedecidos os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas. B) Os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas impedem diferenças significativas entre contribuições de eleitores com muitos recursos e de eleitores com poucos recursos. C) É facultada aos partidos a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). D) 98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são distribuídos entre os partidos na proporção de seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados Federal, no que se refere ao número de votos ou ao número de representantes eleitos. E) A regra vigente não impõe condições para o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que lhes cabem.