Questão 24 — Princípios e Conceitos do Direito Eleitoral (Direito Eleitoral) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Eleitoral Princípios e Conceitos do Direito Eleitoral

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) À luz da tipologia que distingue democracia direta e indireta, constata-se que a Constituição Federal de 1988 consagra um modelo misto de democracia. B) Plebiscito é a consulta popular a respeito de ato legislativo ou administrativo já editado. C) Por previsão legal, um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado à Câmara dos Deputados poderá ser subscrito por um número de eleitores menor que o exigido para se demonstrar o caráter nacional de um partido político. D) O termo sufrágio designa exclusivamente a capacidade eleitoral ativa, o direito de votar. E) A Constituição Federal de 1988 veda a realização de consultas populares concomitantemente às eleições municipais.