Questão 25 — Propaganda Eleitoral (Direito Eleitoral) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Eleitoral Propaganda Eleitoral

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Conforme as disposições da Lei n.º 9.504/1997 quanto à campanha eleitoral, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A declaração da intenção de ser candidato e o pedido de apoio político, antes de 15 de agosto do ano eleitoral, configuram campanha eleitoral antecipada, vedada pela referida lei. B) Caracteriza captação de sufrágio a conduta de candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. C) A colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras em vias públicas são permitidas desde que tais objetos sejam móveis, definida legalmente como mobilidade a possibilidade de retirada desse material sempre que necessário. D) A confecção, a utilização e a distribuição de brindes como camisetas, bonés, chaveiros e canetas são proibidas aos candidatos em suas campanhas, apesar de permitidas quando decorrentes da iniciativa de seus apoiadores. E) É vedada a propaganda de boca de urna, inclusive a manifestação individual e silenciosa do eleitor, por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.