Questão 40 — Ação Popular — Competência (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Processual Civil Ação Popular — Competência

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

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Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do

Selecione uma alternativa A) local onde ocorrer o dano, conforme dispõe a Lei de ACP. B) domicílio do autor ou no da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, conforme dispõe o CPC. C) domicílio do réu, conforme dispõe o CPC. D) domicílio do réu, conforme dispõe a Lei de Ação Popular. E) domicílio do autor, conforme dispõe a Lei de Ação Popular.