Questão 41 — Ação Popular — Desistência (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Processual Civil Ação Popular — Desistência

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

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Considerando a Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação popular requerer desistência da ação, o magistrado deverá desde logo

Selecione uma alternativa A) extinguir o processo sem resolução de mérito. B) determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, desde que não tenha ocorrido a citação dos réus. C) determinar que se publiquem editais, assegurado a qualquer cidadão e ao MP promover o prosseguimento da ação, ainda que já tenha ocorrido a citação dos réus. D) indeferir o pedido de desistência e intimar o MP para promover o prosseguimento da ação. E) indeferir o pedido de desistência e intimar o proponente para promover o prosseguimento da ação.