Questão 50 — Princípio da Não Surpresa (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Processual Civil Princípio da Não Surpresa

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa

Selecione uma alternativa A) a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei contrariar a pretensão de qualquer dos litigantes. B) a adoção de argumentos novos e fora dos limites da causa de pedir, dando solução jurídica inovadora à causa sem oportunizar às partes o debate prévio sobre os fatos. C) quando o julgador não tiver consultado as partes antes de cada decisão proferida na causa. D) a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes quando a lei aplicada para a solução do conflito não tenha sido invocada por qualquer dos litigantes. E) a aplicação de lei aos fatos narrados pelas partes sem que estas tenham a oportunidade de debater previamente a lei.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1