Questão 100 — Notícia de Fato — Resolução CNMP n.º 174/2017 (Direito Institucional do Ministério Público) — Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023

Direito Institucional do Ministério Público Notícia de Fato — Resolução CNMP n.º 174/2017

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado da Bahia · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Nos termos da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito

Selecione uma alternativa A) no próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso. B) no CSMP, em todas as hipóteses. C) no próprio órgão que a apreciou, independentemente do caso. D) no Colégio de Procuradores de Justiça, em todas as hipóteses. E) na Corregedoria-Geral.