Gabarito disponível
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública, julgue os próximos itens.
Em contrato de parceria público-privada, não é necessário que haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Em contrato de parceria público-privada, não é necessário que haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.