Questão anulada
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus será julgado na primeira sessão que ocorrer após a sua impetração, sendo a decisão tomada por maioria de votos, e, em caso de empate na votação, não tendo o presidente votado, este proferirá voto de desempate, senão prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
O habeas corpus será julgado na primeira sessão que ocorrer após a sua impetração, sendo a decisão tomada por maioria de votos, e, em caso de empate na votação, não tendo o presidente votado, este proferirá voto de desempate, senão prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.