Questão 123 — Direito Processual Penal: Suspensão Condicional do Processo

Com base na legislação penal extravagante, julgue os itens seguintes.

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até quatro anos, se o acusado não for condenado por outro crime e estiverem presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena.