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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 124 — Direito Processual Penal: Escuta Especializada — Lei n.º 13.431/2017

Direito Processual Penal Escuta Especializada — Lei n.º 13.431/2017

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Com base na legislação penal extravagante, julgue os itens seguintes.

A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência realizado perante autoridade policial ou judiciária e tramitado em segredo de justiça.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01