Questão 8 — Servidores Públicos (Direito Constitucional) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Constitucional Servidores Públicos

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Quaisquer servidores públicos eleitos para exercer mandato eletivo precisam afastar-se do exercício de suas funções anteriores. B) O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo contará para todos os fins legais, inclusive para efeito de promoções por merecimento. C) Os servidores públicos em geral gozam das garantias de estabilidade e efetividade. D) O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser computado no estágio probatório do servidor aprovado para cargo de outro ente. E) A legislação infraconstitucional não pode, em princípio, definir a remuneração de um cargo público como percentual da remuneração de outro cargo.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia