Questão 81 — Usucapião (Direito Civil) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Civil Usucapião

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

São requisitos para a aquisição da propriedade de bem imóvel na modalidade usucapião ordinária

Selecione uma alternativa A) animus domini; inexistência de oposição à posse; e posse ininterrupta por quinze anos. B) animus domini; inexistência de oposição à posse; existência de justo título; existência de boa-fé; e posse ininterrupta por dez anos. C) animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia; imóvel de área não superior a 50 hectares; e não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural. D) animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250 m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; inexistência de reconhecimento anterior dessa forma de usucapião. E) animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por dois anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; abandono do lar pelo outro cônjuge.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia