Questão 65 — Usucapião (Direito Civil) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Civil Usucapião

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Gabarito disponível

Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a exercer a posse sobre o imóvel, vindo a adquirir a propriedade por usucapião. Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que aquisição originária da propriedade por usucapião

Selecione uma alternativa A) não prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, sendo mantida a penhora incidente sobre o bem. B) prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, mas não autoriza a desconstituição de penhora incidente sobre o bem. C) prevalece sobre o caráter propter rem do débito condominial, de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente sobre o bem. D) prevalece sobre o caráter pessoal do débito condominial, de modo a autorizar a desconstituição de penhora incidente sobre o bem. E) não prevalece sobre o caráter propter rem do débito condominial, sendo mantida a penhora incidente sobre o bem.