Questão 60 — Usucapião (Direito Civil) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Civil Usucapião

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

No que diz respeito à usucapião extraordinária, é requisito essencial a posse mansa e pacífica do imóvel, ininterrupta e com animus domini,

Selecione uma alternativa A) com prova de boa-fé, sem oposição, por 10 anos. B) sem oposição, pelo prazo de 15 anos, quando o possuidor houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo. C) com estabelecimento de moradia habitual no imóvel, sem oposição, por 15 anos. D) com prova de boa-fé, pelo prazo de 15 anos, sem oposição. E) sem oposição, pelo prazo de 10 anos, quando o possuidor houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Resolução comentada

A usucapião extraordinária exige 15 anos, reduzidos a 10 se houver obras ou serviços de caráter produtivo.

Pelo art. 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária independe de justo título e boa-fé e exige posse de 15 anos. O prazo cai para 10 anos se o possuidor estabeleceu no imóvel sua moradia habitual ou realizou nele obras ou serviços de caráter produtivo. A alternativa E é a única que traz uma combinação correta (10 anos com obras ou serviços produtivos).

Análise das alternativas

A) Errada: a boa-fé não é requisito da usucapião extraordinária. B) Errada: com obras ou serviços produtivos o prazo é de 10 anos, e não de 15. C) Errada: com moradia habitual o prazo reduzido é de 10 anos, e não de 15. D) Errada: a boa-fé é dispensada, e o prazo de 15 anos é o prazo geral, sem exigência de boa-fé.

Referência: CC, art. 1.238, caput e parágrafo único.

Resolução comentada do VaiConcursos.