Questão 85 — Competência — Cláusula de Eleição de Foro (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Processual Civil Competência — Cláusula de Eleição de Foro

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada

Selecione uma alternativa A) nula de ofício pelo juiz. B) ineficaz de ofício pelo juiz. C) ineficaz, desde que haja requerimento da parte. D) nula, desde que haja requerimento da parte. E) anulável, desde que haja requerimento da parte.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia