Questão 90 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Direito Processual do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Pará 2023

Direito Processual do Trabalho Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Pará · Procurador do Estado do Pará · Caderno 885001_01

Gabarito disponível

Em um processo trabalhista em fase de execução, o juiz acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Na situação hipotética apresentada, conforme a CLT, contra essa decisão cabe

Selecione uma alternativa A) reclamação ao TST, pois há súmula desse tribunal no sentido da inadmissibilidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução. B) somente mandado de segurança, em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. C) agravo de petição. D) recurso somente se garantido o juízo. E) recurso ordinário.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1