Questão 92 — Crimes Resultantes de Preconceito (Direito Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Pará 2023

Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Pará · Procurador do Estado do Pará · Caderno 885001_01

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta

Selecione uma alternativa A) comete crime sujeito a pena de detenção, de dois a cinco anos, e multa. B) incorre na mesma pena de quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impede o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a tais espaços. C) comete crime sujeito a pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. D) tem a pena aumentada de um sexto a um terço se praticar o crime com o auxílio de outra pessoa. E) incorre na mesma pena de quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.