Questão 3 — Tribunais de Contas — Registro de Aposentadorias e Pensões (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Constitucional Tribunais de Contas — Registro de Aposentadorias e Pensões

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

Selecione uma alternativa A) não serão assegurados em nenhum dos três atos de concessão. B) devem ser assegurados nos três atos de concessão. C) devem ser assegurados apenas no ato de reforma. D) devem ser assegurados apenas no ato de aposentadoria. E) devem ser assegurados apenas no ato de pensão.