Questão 8 — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte — Municípios (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Constitucional Constituição do Estado do Rio Grande do Norte — Municípios

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de

Selecione uma alternativa A) prévio decreto municipal, após obtenção de autorização legislativa, sem necessidade de licitação. B) prévio decreto municipal autorizativo, sem necessidade de licitação. C) prévio decreto municipal autorizativo, com necessidade de licitação. D) prévia autorização legislativa, com necessidade de licitação. E) prévia autorização legislativa, sem necessidade de licitação.