Questão 13 — Processo Administrativo Disciplinar — Sindicância (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar — Sindicância

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Em regra, a fim de afastar qualquer dúvida sobre a ocorrência de ilícito, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar mesmo que a comissão de sindicância opine por arquivamento dos autos. B) A comissão de processo administrativo disciplinar deve ser a mesma da sindicância. C) Dado seu caráter preliminar, as sindicâncias devem ser sigilosas. D) A sindicância pode ser o procedimento adequado quando não houver prova suficiente de ilícito administrativo disciplinar. E) Uma vez arquivada, a sindicância pode ser reaberta a qualquer momento, mesmo sem justa causa ou novos elementos, bastando, para tanto, decisão da autoridade competente.