Questão 61 — Direito Tributário: Imunidade Tributária — Instituições de Educação

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue os itens seguintes, à luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal de 1988 (CF) e das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

De acordo com a CF, no caso de instituições de ensino, pode-se dizer que a imunidade é autoaplicável.