Questão 94 — Direito Urbanístico: Operações Urbanas Consorciadas

A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

Consoante a Lei n.º 10.257/2001, é vedada a participação de investidores privados nas operações urbanas consorciadas.