Questão 10 — Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe — Lei n.º 2.148/1977 (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Administrativo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe — Lei n.º 2.148/1977

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O conjunto de cargos em comissão e de provimento efetivo de um órgão ou ente público constitui uma classe de servidores. B) Ocorre readaptação quando um servidor aposentado retorna ao serviço ativo, em cargo compatível com sua condição presente. C) A entrada em exercício de servidor no cargo que haja sido por ele provido deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis. D) Se um servidor em débito com a administração pública vier a falecer antes de liquidada a dívida, esta será considerada extinta. E) Entre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor.