Questão 11 — Normas Constitucionais — Interpretação e Mutação (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Constitucional Normas Constitucionais — Interpretação e Mutação

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

A respeito da normatividade constitucional, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O reconhecimento de mutações constitucionais contrárias ao texto da Constituição a torna excessivamente dependente dos fatores reais de poder. B) A norma constitucional tem seu texto expresso na Constituição. C) A repristinação constitucional ou constitucionalidade superveniente é acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro. D) A teoria positivista rejeita a hipótese de lacunas constitucionais. E) O Poder Judiciário monopoliza a competência para interpretar as normas constitucionais.