Questão 29 — Condomínio Geral e Edilício (Direito Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Civil Condomínio Geral e Edilício

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Para que um condômino possa reivindicar a coisa de terceiros ou defender a posse, todos os condôminos devem participar da reivindicação ou, ao menos, autorizá-la. B) O síndico de condomínio edilício tem de ser obrigatoriamente um condômino. C) O condômino se obriga a concorrer para as despesas de conservação do condomínio na proporção de sua parte. D) O condômino, nos condomínios gerais, não pode exigir a divisão da coisa comum a não ser em situações muito específicas, sendo obrigado a permanecer em condomínio enquanto tais situações não ocorrerem. E) Em edificações, todas as partes são de propriedade comum dos condôminos, não existindo partes de propriedade exclusiva.