Questão 47 — Competência — Foro por Prerrogativa de Função (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Processual Penal Competência — Foro por Prerrogativa de Função

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia. O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que envolvia times de futebol.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do

Selecione uma alternativa A) juízo de primeiro grau da Justiça Federal de São Paulo. B) juízo de segundo grau da Justiça Estadual de Sergipe. C) Superior Tribunal de Justiça (STJ). D) juízo de primeiro grau da Justiça Estadual de São Paulo. E) juízo de primeiro grau da Justiça Estadual de Sergipe.