Questão 48 — Prisão e Liberdade Provisória (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Questão anulada

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Selecione uma alternativa A) Um dos requisitos para a decretação da prisão temporária é que esta seja adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. B) É compatível com a Constituição Federal de 1988 a previsão da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior. C) Há flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois de ter cometido a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. D) Admite-se a concessão de liberdade provisória com pagamento de fiança nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos. E) Será exigido o reforço da fiança quando o acusado descumprir, de forma injustificada, ordem judicial.