Questão 70 — Tombamento (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Administrativo Tombamento

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O tombamento pode ser aplicado a monumentos naturais, sítios e paisagens cuja conservação e proteção sejam relevantes em razão da feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana. B) Para o tombamento de uma obra, exige-se a conjugação concomitante dos requisitos de excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico e artístico, além da vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil. C) Excluem-se do tombamento as obras de origem estrangeira, exceto quando constituírem bens públicos de valor histórico pertencentes ao país estrangeiro. D) Prescinde-se de autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para a colocação de anúncios ou cartazes na área de vizinhança de coisa tombada. E) No caso de o proprietário não ter recursos para obras de conservação e reparação, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deverá promover a desapropriação da coisa tombada.