Questão 69 — Estatuto da Metrópole (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas

Selecione uma alternativa A) são definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas. B) devem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos. C) só poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito. D) devem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV). E) são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.