Questão 82 — Pensão por Morte — Lei Aplicável (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Previdenciário Pensão por Morte — Lei Aplicável

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela

Selecione uma alternativa A) vigente na data do óbito do segurado. B) vigente na data do requerimento desse benefício ao INSS. C) vigente na data da decisão do requerimento administrativo proferida pelo INSS. D) mais favorável ao beneficiário. E) mais favorável ao INSS.