Questão 81 — Aposentadoria por Invalidez — Termo Inicial (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Previdenciário Aposentadoria por Invalidez — Termo Inicial

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

Selecione uma alternativa A) a data da resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerimento administrativo que teve por objeto a concessão do referido benefício, sendo esse requerimento obrigatório para tal fim. B) a data da citação válida, se ausente requerimento administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). C) a data definida em laudo pericial como início da incapacidade e da insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta ao trabalhador a sua subsistência. D) a data do protocolo da ação previdenciária cujo objeto seja a concessão do referido benefício. E) o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.