Questão 88 — RPPS de Sergipe — LC Estadual n.º 113/2005 (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Previdenciário RPPS de Sergipe — LC Estadual n.º 113/2005

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e estabelece o rol de dependentes dos segurados que podem ser seus beneficiários de forma diversa do estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assinale a opção que apresenta corretamente dependente(s) beneficiário(s) do RPPS/SE que também é(são) previsto(s) como beneficiário(s) no RGPS.

Selecione uma alternativa A) pais do segurado, desde que dependam economicamente deste B) pessoa designada, menor de 21 anos, maior de 60 anos ou inválida C) filho ou equiparado, definitivamente inválido para o trabalho ou incapaz, se solteiro e sem renda D) filho ou equiparado, menor de 21 anos de idade, sem rendimentos, desde que esteja comprovadamente cursando ensino superior E) cônjuge, companheira, companheiro e filho ou equiparado, não emancipado, necessariamente menor de 18 anos de idade