Questão 9 — Direitos Políticos e Nacionalidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Direito Constitucional Direitos Políticos e Nacionalidade

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.

Selecione uma alternativa A) A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, sendo necessária prova específica nos casos de reparação de dano. B) Existe a possibilidade de um cidadão ser candidato a cargo eletivo sem estar filiado a partido político. C) Filha de embaixador brasileiro nascida no estrangeiro será considerada brasileira naturalizada se optar pela cidadania brasileira. D) Os estrangeiros não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados. E) Não existe qualquer distinção entre o brasileiro nato e o naturalizado.