Questão 18 — Responsabilização do Agente Público — LINDB (Direito Administrativo) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Direito Administrativo Responsabilização do Agente Público — LINDB

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

Em relação à responsabilização de agentes públicos conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso implica responsabilização do agente público. B) A complexidade das atribuições exercidas não atenua a responsabilização do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas. C) O montante expressivo do dano ao erário poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo. D) A responsabilização pela opinião técnica estende-se, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir. E) O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.